Holton Robert - Economia e Sociedade

Cap III
O Liberalismo Económico e a teoria de mercado

O liberalismo económico contém as suas raízes no liberalismo europeu que se desenvolvei nos séculos XVII e XVIII como ideologicamente oposto a instituições monárquicas absolutas, feudalismo e privilégios aristocráticos e religiosos. Com o liberalismo houve a afirmação do indivíduo e a negação da subjugação pois preconizava que todo o indivíduo era inteligente, capaz de raciocinar e de perseguir assim os seus próprios interesses. O objectivo liberalista era o de construir uma sociedade de indivíduos livres e autónomos nas suas escolhas e acções estando desta forma intimamente ligado a questões e eventos sociais como a democratização das instituições politicas e a expansão da liberdade de pensamento com a negação da censura, bem como a instituição de locais de saber educativo e cientifico estando sempre mais ligado à expansão económica através do individualismo económico e liberdade de mercado.
A afirmação do liberalismo económico e dos seus ideais foi especialmente afirmada com a revolução francesa e a revolução inglesa. No entanto, historicamente, mesmo após todas as conquistas deste novo modo de organização social económica e política, momentos houve em que o referido liberalismo fez alianças convenientes com o conservadorismo e o tradicionalismo. Haviam também diferentes modos de encarar o liberalismo mesmo entre liberalistas pelo que se verificou que apesar das divisas liberalistas afirmarem a racionalidade a todo e qualquer individuo a mulher continuou a viver num papel pouco expressivo e de submissão o que levou mas tarde ao liberalismo Feminista do sec XX.
Fica assim claro que o liberalismo económico surgiu dentro de um movimento maior de liberalismo e que forma hoje em dia uma das suas mais importantes instancias. Existem três tradições para o estudo da economia e da sociedade que são elas a sociologia económica, a economia politica e o liberalismo económico ocupando-se cada uma delas de temáticas relativamente diferenciadas mas sempre dentro de um pressuposto comum.
Os principais componentes do liberalismo económico podem ser definidos por alguns tópicos temáticos como por exemplo a soberania individual, o interesse próprio, a racionalidade, direitos de propriedade privada, mercados auto-regulados e ordem espontânea. A soberania individual representa a liberdade do indivíduo no seu acto final de escolha do seu bem-estar. Consideram que a soberania do indivíduo é uma coisa natural, ou seja parte de um conceito pré-social tendo em conta que o indivíduo já é natural antes de estarem contacto com os outros ou seja, os indivíduos apresentam-se como átomos fechados sobre si. Esta noção de indivíduo foi no entanto foi abandonada por muitos liberalistas económicos uma vez que as acções de cada indivíduo têm impacto sobre os outros.
O interesse próprio é um conceito intimamente ligado à soberania individual. A soberania individual é regida pelo interesse próprio mesmo antes da interacção com os outros com o propósito de um melhor cumprimento dos interesses. Estes interesses são em economia considerados gostos, que da mesma maneira que são expressos acerca de bens alimentares também serão manifestados como preferências à escala económica o que justifica a preferência de contratar homens em vez de mulheres, homens brancos em vez de homens negros. Sempre persistiu a dúvida de onde viria o interesse próprio.
A racionalidade é outro componente da abordagem liberal que defende que o indivíduo sabe sempre o que é melhor para si do que os outros uma vez que ele existe enquanto eu pré-social antes de contactar com os outros. Agir racionalmente não implica uma taxa de sucesso de 100% havendo sempre lugar para o erro e para a mudança de opinião. Pensar racionalmente pode apenas querer dizer que qualquer acção deverá de ter sempre uma boa justificação acerca da melhor estratégia para assegurar o interesse próprio. O liberalismo económico tem em conta que racional é qualquer medida que tenha em conta a obtenção de benefícios com o mínimo de custos conseguindo um equilíbrio entre ambos alcançando uma dimensão instrumental na vida dos indivíduos no campo das trocas mercantis. Assim sendo se ser racional é uma operação calculada as emoções não são racionais entrando em conflito com pressupostos sociológicos nomeadamente de Max Weber. Aqui se salienta que o liberalismo económico não está de algum modo totalmente separado do fenómeno social mas plenamente envolvido nele.
Os direitos da propriedade privada são por excelência o meio pelo qual os indivíduos soberanos asseguram o domínio de recursos económicos que lhes permitem satisfazer as suas necessidades. Este direito privado opõe-se ao direito comunal dos recursos tendo sobre os seus recursos todo o poder. Os direitos de cada individuo referiam-se inicialmente directamente ai trabalho e aos seus frutos. O direito de propriedade deveria de ser comum a todos desde que houvesse terra para todos ideia que só faz sentido em contextos muito particulares. Deste legado liberal nasce a ideia de liberdade associada à posse de terra mas com o crescimento da industrialização o capital é o recurso chave. Os liberalistas económicos mais recentes continuam a afirmar que o direito à propriedade privada permite ao indivíduo usar todo o seu potencial na perseguição de um objectivo enquanto que se a propriedade for comunal isso desencoarja o indivíduo que estarão a perseguir objectivos que não serão os deles. Afirma-se também que com a propriedade comunal há um menor aproveitamento de recursos pois os indivíduos não se sentem defendendo e estimando do que é seu.
A análise do mercado auto-regulado pressupõe segundo Adam Smith que o mercado se regula automaticamente necessitando de muito pouca organização estadual para o suster como se essa regulação se fizesse com a ajuda de uma mão invisível. O mecanismo de auto regulação era chamado “mecanismo de preços” pela sua capacidade de regulamentar e equilibrar a procura e o fornecimento de mercadorias. O mecanismo é por si só um mecanismo de informação e de incentivo tanto a produtores como a consumidores. Se a procura é maior que a oferta os preços tendem a ser altos, se se verifica o contrario os preços tendem a baixar e isto constitui em si um incentivo ora para o produtor ora para o consumidor. O ponto polémico deste pressuposto é o de quando existem monopólios, aí o mecanismo de preços não permite ao consumidor recolher vantagens pois não tem alternativas enquanto os produtores têm total controlo dos preços. Defende-se que o livre mercado fornece incentivos para um melhoramento da eficácia da técnica.
Os grandes teóricos do liberalismo demonstraram ser mais sensíveis ao aspecto social da economia que os profissionais da própria economia. Considera-se que o mercado auto-regulado se mantém unido não através de um planeamento mas resultante de um efeito gerador de ordem causado pelos indivíduos em preocupados com o interesse próprio. Há no entanto que ter em conta o peso de instituições como o governo e a moralidade nesta teoria da auto-regulação. O laisez-faire absoluto é desta forma impossível. Smith procurava nos governos um apoio para a economia de mercado nomeadamente através de defesa nacional e protecção social aos incapazes. Acontece que nos últimos anos se tem verificado um crescimento massivo da actividade governamental e do seu peso na actividade económica tendo em vista politicas de interesse próprio sobre gastos públicos. Uma das explicações para este crescimento governamental é a de que as actividades politicas se regem por princípios semelhantes aos económicos nomeadamente através de uma competição pelos votos, no entanto nem todas as actividades governamentais adoptam esta forma. A articulação do estado com a economia deve fazer-se através de duas medidas: a primeira é ter um “papel protector” e a segunda o “papel produtivo” na qual o estado toma a seu cargo actividades que não devem de ser atribuídas aos indivíduos. Uma outra explicação explica que a participação do estado se devia de ocupar da maximização da liberdade individual protegendo e ordenando os indivíduos evitando monopólios de poderio.
Buchanan salientou o problema da origem da legitimidade dos direitos individuais e da sua defesa. Desde sempre tem havido o mínimo de ordem moral que permite a legitimidade destes direitos e Buchanan afirma que a anarquia moral actual é responsável pela crescente ingovernabilidade das sociedades modernas. Há pressupostos de ordem moral que têm em conta as obrigações para com os outros numa reciprocidade social. Estes princípios têm vindo a sofrer uma erosão nomeadamente em sociedades como os EUA. Ficamos assim com a consciência de que o liberalismo económico não está isolado do social e das suas componentes.
Conclusivamente o liberalismo económico inicia-se com um reconhecimento do indivíduo pré-social que, possuidor de interesse próprio e de racionalidade é ligado ás instituições sociais nomeadamente ao direito à propriedade privada e ao mercado. O mercado está sujeito a uma ordem de auto-regulação que é expressa na formação dos preços. O mercado e a propriedade privada nasceram segundo os primeiros liberalistas de uma forma não planeada que foi mais tarde teorizada em politicas publicas de regulamentação do mercado livre levando a crer que a auto-regulação não pode ser tão absoluta como se pensava ao início. O liberalismo económico foi historicamente anti conservantista e progressista tendo efeitos corrosivos sobre o poder aristocrático e o tradicionalismo económico.

Apesar desta preconização do Liberalismo económico pelos clássicos ingleses, a sua pratica veio a revelar-se um tanto ou quanto utópica enquanto implementação pragmática duradoura. As leis do liberalismo económico que se pensavam absolutamente funcionais revelaram-se insuficientes para manter o sistema económico e este entrou em crise nos anos trinta. Constatou-se finalmente que esta ideologia não podia manter-se fixa pois o próprio mercado sofre acção de inúmeras variáveis mesmo daquelas que não têm directamente a ver com a economia. Desta forma foi sugerido por Kanes a ideia de que haveria uma constante alternância entre o liberalismo económico uma maior participação do estado na economia. Desta forma começa a fazer sentir-se a necessidade de entender e construir a economia segundo modelos mais dinâmicos chegando-se assim até aquilo que se considera ainda hoje o verdadeiro objecto da economia: o bem-estar da população.

Holton Robert J.(1995) Economia e Sociedade. Ed. Piaget, Lisboa,